Câmara de Setúbal aprova estacionamento pago na praia da Figueirinha

Câmara de Setúbal aprova estacionamento pago na praia da Figueirinha

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou o projeto que estabelece o pagamento do estacionamento na praia da Figueirinha, durante a época balnear, entre 1 de Junho e 30 de Setembro com vista à melhoria das condições de mobilidade dos munícipes.

 

O Projeto de Regulamento Específico de Zonas de Estacionamento Controlado na praia da Figueirinha determina duas zonas de estacionamento de duração limitada, uma com 40 lugares, outra com 237, as quais estão sujeitas ao pagamento de uma tarifa diária das 08h00 às 19h00.

O valor da tarifa varia consoante seja dia útil ou fim de semana ou feriado e encontra-se dividido em dois períodos, um compreendido entre 1 e 30 de junho e 1 e 30 de setembro, de custo mais reduzido, outro de 1 de julho a 31 de agosto, mais caro.

Dando alguns exemplos: no período de 1 a 30 de junho e de 1 a 30 de setembro, uma hora de estacionamento custa 40 cêntimos durante os dias úteis e 60 cêntimos aos fins de semana e assim sucessivamente. O limite máximo de 11 horas, custará 3 euros nos dias úteis e 5 euros aos fins de semana.

No período de 1 de julho a 31 de agosto, uma hora de estacionamento custa 80 cêntimos nos dias úteis e 1 euro aos fins de semana, e assim sucessivamente. O limite máximo de 11 horas, custará 6,50 euros nos dias úteis e 9 euros aos fins de semana.

Segundo a Câmara Municipal de Setúbal, os acessos viários às praias da Arrábida sofrem “elevada pressão automóvel”, o que dificulta “gravemente a normal circulação viária, muito devido ao estacionamento desordenado e abusivo ao longo de toda a faixa de rodagem”.

Estas razões levaram a autarquia sadina a decidir proceder à tarifação do parqueamento existente na via pública na zona balnear da Figueirinha, dotando-a de um instrumento que visa contribuir para aumentar a disciplina na gestão do estacionamento disponível, de forma equitativa, numa opção de melhoria das acessibilidades à praia.

A autarquia salienta que a zona costeira de Setúbal, no Parque Natural da Arrábida, destino balnear muito procurado, assume uma importância estratégica no desenvolvimento da região, carecendo de “soluções de mobilidade, acessibilidades e estacionamento mais sustentáveis e disciplinadas”.

Na sequência da assinatura do Acordo de Gestão para a Conservação e Operação de Troço da EN379-1, de acesso viário às praias, com a Infraestruturas de Portugal, que confere ao município competências de gestão, “torna-se importante intervir ao nível do estacionamento desordenado e abusivo que aí ocorre na época balnear”, bem como “na melhoria das condições de utilização do transporte público em detrimento do transporte individual”, assinala a deliberação.

Os veículos de duas rodas, considerados modos suaves de circulação, incluindo motociclos, ciclomotores e velocípedes, terão lugares próprios, gratuitos,

Os concessionários de apoios de praia podem requerer até dois cartões próprios por concessão, pagos, que possibilitam o estacionamento nos locais devidamente identificados para o efeito e sem limite de tempo.

Está ainda prevista a possibilidade de os utentes adquirem lugares privativos de estacionamento durante a época balnear.

O Projeto de Regulamento Específico de Zonas de Estacionamento Controlado na Praia da Figueirinha vai ser submetido a consulta pública por um período de trinta dias, após a publicação em Diário da República, para recolha de sugestões e contributos.

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