DGRM cria Sistema Nacional de Embarcação e Marítimos

A Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) melhorará a sua capacidade de resposta, através da criação do Sistema Nacional de Embarcação e Marítimos.

A DGRM é responsável pela implementação e gestão do Sistema Nacional de Embarcação e Marítimos e do Balcão Eletrónico do Mar. Futuramente, os pedidos dos utilizadores, incluindo os atos de registo e inscrição, serão efetuados de forma desmaterializada através do BMar.

Os pedidos são reencaminhados para as entidades competentes, que asseguram a atualização permanente e imediata dos atos do SNEM para disponibilização aos utilizadores, via BMar.

Atualmente a informação relativa à obtenção de títulos, vistorias, certificação e registo de embarcações encontra-se fragmentada num sistema complexo e desajustado de boas práticas internacionais e dos avanços regulamentares e tecnológicos entretanto ocorridos.

A nova solução nacional preconizada no presente Decreto-Lei n.º 43/2018 – Diário da República nº 115/2018, Série I de 2018-06-18, permitirá agilizar e melhorar o nível de resposta do Estado. Para isso, será criado um balcão virtual, onde todos poderão solicitar, a qualquer hora do dia, os serviços da DGRM e entidades associadas. Receberão, pela mesma via, uma resposta.
A solução ficará integrada com os sistemas internos da DGRM, DGAM, do Instituto dos Registos e do Notariado e de outras entidades relacionadas.

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