Tribunal impede ENI/Galp de fazer prospeção de petróleo ao largo de Aljezur

Tribunal impede ENI/Galp de fazer prospeção de petróleo ao largo de Aljezur

A ENI/Galp está impossibilitada de realizar trabalhos de prospeção de petróleo ou gás, ao largo de Aljezur, depois de o Tribunal Administrativo de Loulé ter dado razão à contestação que a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) entregou no dia 24 de Maio.

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) deu entrada, no dia 24 de Maio, no Tribunal de Loulé, da contestação à Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia que levantou os efeitos da Providência Cautelar, solicitando também a “declaração de ineficácia dos trabalhos que a ENI e a Galp realizaram para preparar o furo”, como se pode ler aqui.

Em causa estavam os trabalhos de perfuração que a ENI e a Galp pretendiam fazer no local.

Segundo o Sul Informação, a PALP escreveu um comunicado, que diz o seguinte: “O Tribunal Administrativo de Loulé, por despacho de 29/06/2018, considerou que os interesses invocados pelos ministérios do Mar e da Economia são interesses económicos e de cumprimento contratual, pelo que confirmou a ineficácia dos actos de execução que o consórcio ENI/Galp entretanto realizaram. Isto significa que a Providência Cautelar que havia sido interposta pela PALP está novamente em vigor e que o consórcio ENI/Galp não pode executar trabalhos de nenhuma ordem”.

Fonte: Sul Informação

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